MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Autorização Nº 513/2021 - SPRF-RN

INTERESSADO(S): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o contido no Capítulo VII da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a subdelegação conferida no art. 6º da PORTARIA DG/PRF Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29/04/2021, e considerando o que consta dos presentes autos, especialmente no OFÍCIO Nº 198/2021/NUCONT-RN/SAD-RN/SPRF-RN (35539856), resolve:

Autorizar emissão da Nota de Empenho, no valor global de R$ 1.036.989,64 (um milhão, trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor de FRANCO GIAFFONE, CPF  257.875.238-90, representante da empresa MKU LIMITED, inscrita no CIN (Corporate Identity Number) Nº U19202UP2001PLC026027, referente  aquisição de placas de proteção balística nível III+, à contratação será realizada por meio de adesão (carona) em Ata de Registro de Preços oriunda da Licitação realizada pela SPRF-RJ (Pregão Eletrônico nº 01/2021, UASG 200116).

Encaminhar à área de ORÇAMENTO E FINANÇAS para emissão da Nota de Empenho.

ANDERSON DA SILVA COSTA

Superintendente substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON DA SILVA COSTA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte substituto(a), em 28/09/2021, às 06:33, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35615647 e o código CRC 1809D595.

Referência: Processo nº 08664.010405/2021-97	SEI nº 35615647